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Artigo Uma análise das decisões na fraude de cota de gênero dos casos de Tacaimbó/PE e Lajedo/PE(2023) Siqueira, Cleryston Pessoa de; Arruda Neto, Antonio Justino de; Salles, Eduardo Baldissera Carvalho; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a fraude na cota de gênero nas eleições proporcionais das cidades pernambucanas de Tacaimbó e Lajedo. O estudo investiga as formas pelas quais a participação feminina é manipulada para o cumprimento formal das cotas sem que haja uma efetiva representatividade. A fundamentação teórica é baseada nas próprias análises das decisões e no writ do artigo 10, §3º da Lei 9.504/97. O problema de pesquisa é formulado da seguinte forma: "Em que medida os casos de Tacaimbó e Lajedo demonstram uma jurisprudência de enfrentamento à fraude de cota de gênero?" O objetivo geral é examinar a relevância das decisões judiciais para coibir fraudes e consolidar a cota de gênero como um mecanismo efetivo de inclusão política. Os objetivos específicos são: (1) Identificar as motivações que levaram à cassação por fraude da cota de gênero; (2) Compreender as decisões jurídicas mencionadas por fraude da cota de gênero e (3) Discutir sobre as decisões jurídicas em conjunto com a resolução 23.735/24 do TSE como uma categoria de proteção democrática. O presente estudo consiste em uma pesquisa aplicada de caráter descritivo e bibliográfico, cuja abordagem é qualitativa, com base em um estudo comparativo de conteúdos, possibilitando um maior aprofundamento sobre o tema da pesquisa. A coleta de dados foi realizada através de análise de documentos, leis, resoluções do TSE, decisões judiciais do TRE/PE e do TSE, bem como livros e artigos atualizados. O instrumento de análise e interpretação dos dados é a análise de conteúdo. Portanto, as análises das decisões indicam para o campo da política e o direito, que há dois argumentos: (1) o negativo relacionado que mesmo com as normativas em incentivo da participação da mulher na política, ocorre as fraudes por vários meios; (2) o positivo, as decisões jurídicas representam uma reafirmação desta participação e uma resistência política.Artigo Cotas de gênero, fraudes e representação feminina : os desafios do modelo brasileiro e os caminhos para seu aperfeiçoamento(2023) Travincas, Amanda Costa Thomé; Lula, Carlos Eduardo de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralExamina a eficácia das cotas de gênero no Brasil, identificando distorções como fraudes em candidaturas femininas ("laranjas") e seus impactos na representatividade política. O estudo foi conduzido com análise documental e jurisprudencial comparada, examinando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação eleitoral brasileira no período de 1988 a 2024; selecionaram-se casos emblemáticos de candidaturas fictícias para comparar padrões estruturais de implementação e penalização. Utilizou-se recorte jurídico-científico, com análise qualitativa interpretativa e comparação de modelos institucionais de sistemas político-eleitorais internacionais, especialmente o México. Os resultados revelam que, apesar da exigência legislativa de 30% de candidaturas femininas, a representatividade feminina no Parlamento permaneceu baixa, agravada por cassações integradas que afetaram candidatas legítimas, gerando efeitos paradoxais. Em contraste, país como México, por meio de listas fechadas e cadeiras reservadas, atingiu quase 50% de representação feminina. Conclui-se que o Brasil deve avançar para cotas com garantia de resultado, fortalecendo a eficácia institucional, prevenindo fraudes e alinhando-se às melhores práticas internacionais dentro dos princípios constitucionais da igualdade política.Sumário de livro Elas não passam da cota : a crônica da fraude silenciosa à paridade de gênero na política brasileira(Lumen Juris, 2026) Belluzzo, Moema Locatelli; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O mau exemplo vem de cima : a corrupção nas eleições da província do Grão-Pará (1870-1881)(Dialética, 2025) Leite, Gisele Mendes Camarço; Tribunal Superior EleitoralArtigo A importância da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como instrumento de combate à fraude à cota de gênero nas eleições(2025) Denz, Guilherme Frederico Hernandes; Tribunal Superior EleitoralExamina a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de combate à fraude à cota de gênero. Parte-se da hipótese de que a padronização jurisprudencial criada pelo verbete aumentou a capacidade da Justiça Eleitoral de detectar e punir candidaturas femininas fictícias, o que tem potencial para elevar a participação efetiva das mulheres na política. Foi conduzido estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, combinando análise documental de 57 acórdãos (AIJEs) julgados entre 2020 e 2024, estatística descritiva (variação percentual de ocorrências e condenações) e revisão doutrinária sobre ações afirmativas. Conclui-se que a Súmula 73 fortalece a efetividade da cota de gênero ao impor custos concretos às legendas que violam a norma, mas seu impacto pleno depende de mudanças intrapartidárias que garantam recursos e competitividade às candidatas.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo As consequências do reconhecimento do ilícito em candidaturas fake, uma análise do REspe 0600003-05.2021.6.06.0062, conhecido como caso de Granjeiro no Ceará(2025) Gianvecchio, Pedro Henrique Percinio; Tribunal Superior EleitoralAborda a aplicação da norma de cota de gênero em registro de candidatura prevista no § 3º art. 10 da Lei 9.504/1997, tema atual em Direito Eleitoral, tendo em vista que a finalidade da norma é aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral, alavancando o número de candidatas e representantes femininas nas casas legislativas. A aplicação prática da norma de cota de gênero no registro de candidatura fez com que alguns partidos políticos desrespeitassem ao percentual mínimo de cota de gênero nascendo o fenômeno que ficou conhecido como candidaturas fake, que consiste no registro de candidaturas de pessoas que não vão participar da disputa eleitoral. Trata-se de registrar candidaturas que não correspondem à vontade real das pessoas, com o intuito de preencher as vagas de "cada gênero", caracterizando assim a fraude eleitoral. A súmula 73 do TSE surge em junho de 2024 para reconhecer a importância de participação real e efetiva dos candidatos escolhidos no percentual mínimo do gênero. Esta súmula fixou parâmetros de aplicação da norma por meio de fatos e as circunstâncias do caso concreto que demonstram a existência da fraude à cota de gênero. Todavia, em alguns casos a comprovação da fraude pode levar à cassação do registro da única mulher eleita. Este artigo pretende fazer uma reflexão a respeito dos desdobramentos do julgamento de candidaturas fake, bem como da aplicação da proporcionalidade e da mens legis para reflexibilizar o reconhecimento da fraude à cota de gênero. O artigo pretende abordar o problema de conciliar a ação afirmativa das cotas eleitorais, cujo objetivo é aumentar a participação feminina na política, com a necessidade de sancionar os partidos que tentam burlar a lei eleitoral e assim, não convalidar a ilicitude de fraude à cota de gênero.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Atuação da Justiça Eleitoral em São Paulo: estudo de caso do parecer da procuradoria nas eleições de 1934(2025) Bonini, Carolina Bianchini; Paulo, Clarissa Lima de; Marton, Danielle Cristine Ligabo; Silva, Ester Carvalho da; D'Agostino, Nathan Alvon; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o Parecer da Procuradoria a propósito das eleições de 1934, documento que mostra a atuação da Justiça Eleitoral brasileira logo após sua implementação com o Código Eleitoral de 1932. A partir da leitura do Parecer, busca-se entender as denúncias de fraudes ocorridas nas eleições da época e a adaptação e reconfiguração das supostas fraudes em um cenário marcado por novas regras e mecanismos institucionais da Justiça Eleitoral. Além disso, também é discutido o papel da Procuradoria como órgão de controle jurídico criado para garantir maior legitimidade às eleições e que acabava tendo um papel de mediação entre os interesses dos partidos e as novas regras criadas. A análise revela que os partidos e agentes políticos encontraram novas maneiras de manipulação dos resultados eleitorais, mostrando a capacidade de adaptação deles ao novo sistema eleitoral e, sobretudo, à criação da Justiça Eleitoral.