Doutrina

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Colonialidade jurídica e violência de gênero na política brasileira
(2023) Magalhães, Júlia Cristina; Pereira, Flávia Souza Máximo; Tribunal Superior Eleitoral
A estrutura atual da sociedade brasileira é o reflexo de um padrão de poder colonial que instituiu um heterocispatriarcado racista, onde prevalece a dominação do homem branco sobre mulheres, em toda a sua pluralidade. Esse padrão de poder, denominado colonialidade de gênero, perpetua a subalternidade das mulheres sob uma vertente interseccional, inclusive na esfera política. Neste espaço, a colonialidade de gênero se manifesta em diversas formas de violência política contra mulheres, tais como: assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças, com o objetivo de desqualificá-las e desencorajá-las em sua atuação disruptiva. Tal situação restringe a participação plena e igualitária das mulheres nos espaços de poder, minando um dos princípios fundamentais do regime democrático: a representatividade. Além disso, ao criar um ambiente hostil, desestimula a presença feminina na política e perpetua uma estrutura excludente e desigual, comprometendo a legitimidade do sistema democrático. Por meio de uma metodologia jurídico-teórica, baseada na análise de dados qualitativos e quantitativos, revisão da literatura científica e das legislações, pretende-se demonstrar que, embora as leis de combate à violência política de gênero sejam importantes marcos jurídicos para o enfrentamento dessa problemática, elas ainda mantêm a divisão sexual-racial do trabalho instaurada na colonização. Logo, há necessidade de compreender as lacunas jurídicas geradas pela colonialidade para garantir a efetividade no combate à violência política de gênero no Brasil e garantir o pleno exercicío da democracia nos espaços políticos.
Mulheres na política : ações afirmativas e os impactos da violência de gênero
(2025) Barnabé, Júlia Gabriella Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como finalidade o estudo dos óbices enfrentados pelas mulheres no exercício de seus direitos políticos. Por intermédio de uma abordagem histórico-social, objetiva-se pontuar os elementos que contribuem para o estabelecimento dos papéis de gênero limitadores do acesso das mulheres aos cargos eletivos. Através de pesquisa bibliográfica, almeja-se explorar a necessidade de uma atuação estatal positiva, por meio das ações afirmativas; bem como realizar uma análise da violência política de gênero, retratando-a como fator decisivo no distanciamento da mulher do cenário político. Ante o exposto, tem-se que é necessário ampliar a discussão da representatividade feminina junto a diferentes setores, e que as sanções aplicadas aos agentes segregadores são muito tímidas, o que contribui para a manutenção da hostilidade no ambiente político.
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020 : das candidaturas ao financiamento de campanha
(Mizuno, 2025) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
Revista democrática : vol. 11 (2024)
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Tribunal Superior Eleitoral
Política, sexo e gênero : a manipulação das cotas de genêro diante das eleições de 2024
(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Campos, João Victor Coelho de; Silva, Luciane Mara da; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a manipulação das cotas de gênero nas eleições municipais de 2024 no Brasil. O objetivo é analisar essas fraudes e suas implicações jurídicas e sociais, considerando a promulgação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que visa padronizar o enfrentamento das fraudes em cotas de gênero. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada na análise de precedentes jurídicos e na revisão bibliográfica, avaliando os desafios enfrentados e as possíveis soluções para fortalecer a participação feminina no cenário político. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços normativos, as fraudes ainda representam uma barreira significativa para a equidade de gênero nas eleições. A conclusão destacou a necessidade de fiscalização rigorosa e aplicação efetiva das sanções para garantir que as cotas de gênero cumpram seu papel de inclusão.
As multifacetas da sub-representação feminina na política brasileira : desafios e avanços (2016-2022)
(Lumen Juris, 2025) Santos, Marina Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Cotas eleitorais de gênero e espaços de decisão : em busca de uma eficiente política pública de inclusão para a promoção de uma democracia real
(2020) Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Olea, Thais Campos; Tribunal Superior Eleitoral
Em um contexto de crise política e institucional no Brasil, a presente pesquisa tem como objetivo compreender se a
Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior Eleitoral
Aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ e as alterações nas regras eleitorais
(2024) Evangelista, Gildene Pequeno; Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Perez, Olivia Cristina; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a relação entre a representação política em termos de cor/ raça, gênero e sexualidade divergente nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, 2018 e 2022 com o financiamento de campanha para esses grupos. Utilizamos pesquisa descritiva a partir de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na cor/raça e gênero das candidaturas registradas e eleitas. Para as candidaturas e pessoas eleitas LGBTQIA+, os dados foram complementados com informações de reportagens veiculadas de modo virtual. A pesquisa demonstra aumento nos registros de candidaturas e na eleição de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ no último pleito (2022), assim como aumento da participação nas receitas para homens e mulheres negras.
Mulher : da invisibilidade à plenitude de direitos
(Mizuno, 2024) Arruda, Kátia Magalhães (coord.); Tribunal Superior Eleitoral

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