Doutrina
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Artigo Uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral(2026) Araújo, Jailson de Souza; Santos, Sandro Silva dos; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo analisar o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, sobretudo a necessidade de regulamentação do uso dessa tecnologia disruptiva para fins eleitorais. Inicialmente, procura-se na doutrina e na legislação especializada o conceito de Inteligência Artificial, doravante denominada de IA. Após, será examinada sua regulação, em face aos riscos associados ao seu uso, atentando-se, ainda, às novidades introduzidas pela Resolução TSE n.º 23.732/2024, que, entre outros temas, buscou traçar parâmetros para o uso da IA na propaganda eleitoral das Eleições de 2024. A pesquisa constatou que o uso da IA para disseminação da propaganda eleitoral é uma realidade que, à falta de uma regulação geral, já encontra detalhamento nas Resoluções da Justiça Eleitoral, a qual no uso do seu poder fiscalizador, atuou intensamente na limitação do uso indevido dos recursos da IA nas eleições de 2024. Dessa forma, utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo propõe responder à discussão jurídica quanto à necessidade de regulamentação da IA na propaganda eleitoral e o papel do Judiciário Eleitoral como agente regulador. Para alcançar os objetivos, a pesquisa utilizou de vasta fonte bibliográfica, consultando a produção científica de Andressa Vargas, Jailson Araújo, Girão Pinto, entre outros autores, além da legislação, projetos de leis e o recente Regulamento da União Europeia, que estabelece regras em matéria de IA.Artigo A concentração de poderes da Justiça Eleitoral brasileira como desafio regulatório de manifestações políticas na internet(2025) Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralConsiderando a migração dos debates de interesse social para a arena digital, a presente investigação científica trata de avaliar - na perspectiva de adoção de novos parâmetros normativos pelo Congresso Nacional - a conveniência de manutenção do modelo atual de concentração de poderes da Justiça Eleitoral brasileira como desafio regulatório de manifestações políticas na internet. São apresentadas considerações sobre (i) o conteúdo da liberdade de expressão e sua projeção sobre o Direito Eleitoral; (ii) o desenho institucional e a competência da justiça especializada em matéria eleitoral; (iii) as complexidades regulatórias do Direito Eleitoral Digital vis-à-vis com os riscos de desnaturação da principiologia.Artigo Redes sociais e eleições : a meta e a propaganda eleitoral nas urnas de 2022(2025) Rais, Diogo; Sampaio, Beatriz Martins de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralBusca entender a complexa interação entre normativas eleitorais e políticas de redes sociais, destacando seu impacto na remoção de conteúdo e na responsabilidade civil das plataformas na propaganda eleitoral digital. Para isso, analisa regras para a propaganda eleitoral brasileira na internet e a Política de anúncios sobre temas sociais, eleições ou política da Meta, além de dados de remoção de conteúdo na plataforma. A pesquisa abrange a legislação eleitoral e os dados empíricos da plataforma até a eleição brasileira de 2022 e pôde concluir que, em virtude dos métodos adotados pela plataforma e da legislação vigente, a Meta assumiu a responsabilidade civil sobre os conteúdos de publicidade eleitoral no Brasil.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Trolling democracy : how trolls distort digital discourse(Routledge, Taylor & Francis Group, 2026) Taylor, J. Benjamin; Richey, Sean; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Digital rights at the periphery : making Brazil's Marco Civil(University of Illinois Press, 2025) Hoskins, Guy T.; Tribunal Superior EleitoralArtigo O civismo digital : um olhar sobre as interações durante o primeiro debate para o governo paulista em 2022(2025) Damasceno, Marcelo Simões; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a civilidade digital em uma sociedade cada vez mais orientada pela conversação on-line, com foco no debate eleitoral para o governo de São Paulo em 2022, transmitido pela TV Bandeirantes. A pesquisa partiu de duas questões centrais: qual rede social concentrou o maior número de postagens com a hashtag #debatenabandsp e se havia indícios de elementos democráticos na interação virtual. Utilizando métodos quanti-qualitativos, além de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados apontam que a rede X (antigo Twitter) reuniu o maior volume de publicações. Dentre as mais de 1.800 manifestações analisadas, prevaleceram as postagens negativas, em contraste com as positivas e neutras - estas mais próximas do ideal de civismo digital. Embora tenham sido identificados traços de diálogo democrático, os dados evidenciam a necessidade de aprofundamento dessa prática no ambiente on-line. O estudo conclui com sugestões para o fortalecimento da democracia no ambiente digital.Sumário de livro Liberdade de expressão, privacidade e democracia em tempos de hiperconectividade(Lumen Juris, 2025) Campos, Vitor Pierantoni; Tribunal Superior EleitoralArtigo Online campaign finance regulation in Brazil : turning points and limitations(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Grassi, Amaro; Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação política na esfera digital : análise da Representação Eleitoral 060137257(2024) Doré, Nayara Candotti Santana; Santos, Diego Prezzi; Tribunal Superior EleitoralAborda a participação política na esfera digital, explorando seu impacto na sociedade contemporânea. Com 90% dos domicílios brasileiros conectados à internet em 2021 e 67% da população global online, a pesquisa analisa como a tecnologia molda a esfera pública democrática. Destacam-se as redes sociais, influenciando a formação de opinião política. Desafios como a instantaneidade na troca de informações e a descentralização do conhecimento são discutidos, citando autores como Lyotard. A segunda parte do trabalho investiga a esfera pública democrática na rede, traçando sua evolução desde as origens na sociedade burguesa, observado por Jürgen Habermas em momentos distintos (no começo dos anos de 1960 e na atual década). Desafios contemporâneos, como a influência da mídia, são discutidos à luz das fake news, destacando eventos como as eleições. O estudo revela uma lacuna crítica no entendimento e na aplicação das práticas de cidadania digital, indicando a educação midiática como uma possível solução. Iniciativas como o serviço de checagem e a Resolução nº 23.714 de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 indicam esforços para lidar com a desinformação. E a representação eleitoral 060137257 foi julgada pelo TSE com base em tal resolução e com amparo na análise atual sobre a virulência das fake news. Destaca-se a necessidade de desenvolver habilidades de leitura crítica, fomentar a expressão responsável online e incentivar a participação ativa na formulação de políticas. Este trabalho contribui para a compreensão dos desafios e oportunidades da participação política na era digital, promovendo reflexões sobre estratégias para fortalecer a cidadania digital e, por extensão, a esfera pública democrática no ambiente digital.