Doutrina
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Sumário de livro Jurisdição constitucional : o controle do voluntarismo judicial em face da banalização dos princípios constitucionais(Del Rey, 2022) Silva, João Marcelo Brito da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito processual civil : teoria geral do processo, processo do conhecimento, recursos, precedentes(Revista dos Tribunais, 2021) Alvim, Arruda; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral : como pensam os tribunais?(2021) Araújo Júnior, José Wilson Ferreira de; Tribunal Superior EleitoralQue tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, constata-se que, em dezenas de países da Europa e da América Latina, sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos. Nesse contexto, traz-se à reflexão até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Destaca-se que, num ambiente dominado por produções femininas, a abordagem dessa temática tão propalada no meio acadêmico buscou não incorrer no pecado do argumento retórico, já que o escopo do trabalho, para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, é buscar, na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acórdãos que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, tendo por escopo cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.Sumário de livro Redes sociais e limites da jurisdição : planos da territorialidade e efetividade(Revista dos Tribunais, 2021) Laux, Francisco de Mesquita; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 3, n. 7 (set./dez. 1998)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1998) Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral(1998) Silva, Eduardo Silva da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo penal eleitoral : crimes eleitorais, jurisdição e competência(Juruá, 2020) Moura, Evânio; Tribunal Superior EleitoralArtigo A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650(2015) Silva, Lucas do Monte; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema se mostra relevante, diante da crise de representatividade por que passa o Poder Legislativo, não respondendo de forma adequada, rápida e eficaz aos anseios e desejos da sociedade, fazendo que o Supremo Tribunal Federal, por meio da jurisdição constitucional, extraia a normatividade, supremacia e força normativa da Constituição, preenchendo as lacunas causadas pelos outros poderes do Estado. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, analisa-se até que ponto o exercício da jurisdição constitucional poderá ser considerado legítimo e a partir de qual momento poderá ser considerado que o Poder Judiciário estaria legislando, de maneira a estabelecer o pano de fundo para tornar possível a discussão do papel do STF na ADI nº 4.650, se ele teria um viés ativista ou estaria tão somente exercendo seu papel democrático. Não há pretensão de esgotar o tema, mas sim de oferecer base para futuras pesquisas.Artigo A natureza jurídica do exame da prestação de contas(2010) Alvim, Frederico FrancoDurante os últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral vem, sistematicamente, inadmitindo recursos especiais interpostos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais em processos de prestação de contas, sob o argumento de que tais decisões são proferidas no exercício de atividade administrativa. Com o objetivo de ver tais recursos apreciados no mérito, o legislador, por meio da Lei 12.034/2009, alterou o art. 37 da Lei 9.096/95, para afirmar que o exame das prestações de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional. Este estudo pretende demonstrar a sempiterna existência de jurisdicionalidade nas prestações de contas - tanto de partidos quanto de candidatos -, de modo que o juizo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescindiria da invocação do novel dispositivo legal.