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Artigo A compra de votos e seus impactos na democracia brasileira : uma análise à luz do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97(2025) Souza, Ivanildo Quintal de; Batista, Luender Augusto de Jesus; Duarte, Malena Jacinto Ribeiro Torres; Campos, Gevair; Alves, Raquel Aparecida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a prática da compra de votos, sob a ótica do Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, destacando seu impacto nocivo na democracia brasileira. Essa conduta ilícita compromete diretamente a liberdade e autonomia do voto popular, distorce a representatividade política e aprofunda as desigualdades sociais, minando o exercício pleno da cidadania. O objetivo central deste estudo foi examinar o impacto da captação ilícita de sufrágio na integridade do processo eleitoral e na efetiva representatividade democrática, analisando suas implicações para o sistema político e buscando soluções concretas para garantir eleições mais justas e transparentes. A metodologia adotada foi mista, combinando abordagens quantitativa e qualitativa, e a investigação realizou-se por meio de questionários estruturados aplicados a eleitores no município de Buritis- MG. Os resultados obtidos revelaram a persistência alarmante da compra de votos, mesmo diante da legislação vigente e das ações da Justiça Eleitoral, sugerindo um claro descrédito da população em relação à eficácia das sanções aplicadas. A pesquisa aponta, assim, para a urgência de ações educativas robustas, o fortalecimento contínuo das instituições democráticas e o aprimoramento da legislação existente como medidas essenciais e indispensáveis para combater essa prática prejudicial e assegurar a integridade do processo democrático no país.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralLivro Código eleitoral anotado e legislação complementar(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia por sorteio : pensando a igualdade na representação política : por que um sistema eleitoral por sorteio pode ser a chave para uma governança mais justa e inclusiva?(Dialética, 2025) Sousa, Francisco; Tribunal Superior EleitoralLivro Instruções eleições 2026 : #votonademocracia(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular : uma articulação possível na práxis?(Lumen Juris, 2025) Carvalho, José Henrique Lavocat Galvão Vieira de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Code de droit électoral : élections européennes, fédérales, régionales, provinciales et communales(Larcier Intersentia, 2024) Bouhon, Frédéric (coord.); Reuchamps, Min (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Agrupar, conduzir e vigiar : o voto como prática coletiva no Brasil do século XIX (província de São Paulo, 1846-1881)(2024) Munari, Rodrigo Marzano; Tribunal Superior EleitoralO voto, nas democracias contemporâneas, é visto como um exercício de cidadania que deve ser praticado - de modo livre e consciente - por cada indivíduo. No Brasil do século XIX, essa visão não estava consolidada ou plenamente estabelecida. Muitos estudos já patentearam que as eleições oitocentistas eram dominadas por diferentes espécies de fraudes e violências; e que, portanto, as votações não expressavam a "vontade popular". Nessa perspectiva, pela tônica do falseamento do sistema representativo, a participação dos homens livres pobres no cenário das urnas foi geralmente encarada sob o signo da dependência. Propondo outra chave de leitura para analisar o papel do voto e dos indivíduos com direito a exercê-lo, este artigo põe em destaque o caráter coletivo e público das votações no Império brasileiro e, particularmente, na província de São Paulo da segunda metade do Oitocentos. Servindo-se de variadas fontes, como leis, ofícios, cartas e relatos coletâneos, o trabalho busca demonstrar que o voto como prática coletiva se explica não só pelas condições socioeconômicas, políticas e culturais dos votantes da época, mas também pelas definições estabelecidas pela própria legislação eleitoral entre 1846 e 1881, período aqui em análise. Desse modo, pode-se indagar se no século XIX existia - e como poderia existir - o chamado "voto livre". Um voto não necessariamente corrompido ou falseado; mas, em todo caso, um voto que era exercido em condições muito distintas daquelas em que o mesmo ato é hoje praticado.Artigo Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral : avanços e desafios(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Rufino, Regina; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa se as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral para dotar as Casas Legislativas de maior representatividade e diversidade, sob a ótica interseccional de raça e gênero, modificaram a situação de sub-representação das mulheres negras no Legislativo no período de 2020 a 2022. Discorre sobre as perspectivas e os desafios a serem enfrentados sobre o tema no pleito de 2024 e eleições subsequentes. Realiza pesquisa qualitativa mediante análise de decisões da Justiça Eleitoral, relativas à questão do abuso de poder econômico por desvio de recursos destinados à promoção de diversidade nas candidaturas e sua intersecção com raça. Associa os dados obtidos a pesquisa quantitativa para avaliação do percentual de mulheres negras eleitas para os cargos legislativos da correlação entre candidaturas negras e a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas negras em 2020 (eleições municipais) e em 2022 (eleições gerais). Conclui que as políticas de ações afirmativas previstas na legislação eleitoral resultaram aumento pouco expressivo do número de mulheres negras, cenário que possivelmente poderá ser revertido, a partir dos mecanismos de controle que a Justiça Eleitoral passará a adotar a partir das eleições de 2024.Livro O cabalista eleitoral ou colleção alphabetica e resumida de todos os avisos do Ministerio do Imperio relativos á materia eleitoral, desde o anno de 1846, acompanhada de notas explicativas dos que se achão revogados ou modificados pela legislação moderna, ou por outros avisos(Eduardo & Henrique Laemmert, 1868) Tribunal Superior Eleitoral