Doutrina
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Sumário de livro Fundações, associações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários(Forense, 2021) Paes, José Eduardo Sabo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral(2015) Melo Junior, José William de; Tribunal Superior EleitoralApresenta as novas disposições procedimentais do Código de Processo Penal trazidas pela Lei n. 11.719/2008, bem como sua aplicabilidade à persecução penal em Juízo relativa aos crimes eleitorais, face à prevalência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em detrimento do princípio da especialidade previsto no art. 394, § 2º, do CPP e no art. 364 do Código Eleitoral.Artigo O papel do Ministério Público na democracia(2020) Machado, Marcos Henrique; Tribunal Superior EleitoralAborda o papel constitucional do Ministério Público no Estado Democrático. Parte-se da teoria do Estado destacando o direito, o poder e a representação política, com ênfase na democracia pensada por Rousseau, interpretada por Kelsen e lapidada por Bobbio. Com base na evolução constitucional do Estado brasileiro, são identificadas as funções sociais do Ministério Público e sua relação com o poder, o Estado e o povo. À guisa de conclusões, busca-se fixar parâmetros de atuação democrática do Ministério Público, que consolidam sua responsabilidade constitucional no Estado brasileiro.Periódico Revista democrática : vol. 7 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Acordos na Justiça Eleitoral : negócios jurídicos eleitorais(Fórum, 2020) Carlos, Vinícius Alves Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do advogado : ano 24, n. 79 (out. 2004)(Associação dos Advogados de São Paulo, 2004) Tribunal Superior EleitoralArtigo Ministério Público Eleitoral(2004) Borghi, Fátima Aparecida de Souza; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fidelidade partidária - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público(2008) Marum, Jorge Alberto de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : vol. 13, n. 26 (jan./maio 2008)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2008) Tribunal Superior EleitoralArtigo Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37(2016) Lemos, Cláudia Regina Fonseca; Barros, Antonio Teixeira deAnalisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores interessados no assunto travaram o debate, levando o tema a chegar às manifestações de junho de 2013. O material empírico analisado inclui 351 textos jornalísticos, entrevistas e questionários com os representantes do MP dos estados e da União, além do Conselho Nacional do Ministério Público e das associações da categoria. As principais conclusões indicam que prevaleceu na imprensa o enquadramento conferido pelo MP, ao adotar o slogan PEC da impunidade. A despeito da contra-argumentação de delegados de polícia e parlamentares, a visão do MP foi acolhida pela imprensa e pela opinião pública, abrindo caminho para incluir a derrubada da PEC entre as reivindicações das manifestações de junho de 2013.