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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2025)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Segurança jurídica em matéria eleitoral : desafios no paradigma dos princípios(2025) Arabi, Abhner Youssif Mota; Tribunal Superior EleitoralA ascensão do paradigma dos princípios causa desafios específicos no Direito Eleitoral. A possibilidade de afirmação de valores éticos como normas constitucionais e as complexidades de sua aplicação no plano judicial são exemplos desse fenômeno. Dentre esses princípios, tem-se a segurança jurídica como valor normativo que implica na necessidade de que se assegure aos cidadãos previsibilidade e confiança no ordenamento jurídico. No plano eleitoral, além de problemas comuns a outros ramos do Direito, apresentam-se desafios peculiares, especialmente por circunstâncias próprias de organização da Justiça Eleitoral brasileira - que mescla competências judiciais com atribuições também administrativas -, tais como a possibilidade do exercício de jurisdição consultiva, a titularidade de um poder normativo regulamentar e sua composição por um corpo mutável de juízes. Esses são fatores que podem incrementar as incertezas do sistema. Nesse contexto, o presente artigo busca mapear os desafios decorrentes desses conflitos, para propor caminhos possíveis ao seu enfrentamento, a partir da problematização bibliográfica e relacionada desses temas principais.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 13, n. 3 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A criação do pré-registro de candidatura com técnicas estruturais(2024) Borges, Júnior César; Menezes, Rafael Pereira de; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo demonstrar como a criação da fase do pré-registro de candidatura, utilizando as técnicas do processo estrutural, contribuirá para que a Justiça Eleitoral possa julgar de forma definitiva, quase todos os candidatos antes das eleições, sanando o estado de desconformidade existente, atualmente, no processo eleitoral. Os benefícios advindos da implementação deste instituto serão inúmeros, atingindo todos os atores que participam deste período, em especial, na garantia de que serão respeitados os princípios da razoável duração do processo, da soberania popular, da representatividade e da legitimidade das eleições.Sumário de livro Jurisdição constitucional : o controle do voluntarismo judicial em face da banalização dos princípios constitucionais(Del Rey, 2022) Silva, João Marcelo Brito da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Princípios constitucionais : diretrizes e aplicabilidade no direito(Thoth, 2022) Nielsen Júnior, Diogenes (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Princípios constitucionais e democracia(Habitus, 2019) Espíndola, Ruy Samuel; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Poder político na Câmara dos Deputados : impactos eleitorais do distributivismo(Fórum, 2022) Barros, Tarcísio Augusto Sousa de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional positivo(JusPODIVM, 2020) Silva, José Afonso da; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 6 (2010/2011)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2011) Tribunal Superior Eleitoral