Doutrina
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Sumário de livro Comentários à Lei de processo administrativo : Lei n° 9.784/1999(Fórum, 2026) Ramos, Rafael (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O novo processo administrativo brasileiro(Revista dos Tribunais, 2025) Ramos, Rafael (coord.); Voronoff, Alice et al.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)(Fórum, 2025) Moreira, Egon Bockmann; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito administrativo(Fórum, 2023) Mello, Celso Antônio Bandeira de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Ato administrativo e procedimento administrativo(Revista dos Tribunais, 2022) Barcellar Filho, Romeu Felipe; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de processo administrativo disciplinar : doutrina, legislação, jurisprudência e prática(Revista dos Tribunais, 2022) Sousa, Manoel Messias de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais(2012) Santos, Hermano de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralProcura caracterizar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo de aplicação de sanções administrativas contratuais, valendo-se de evidências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema, confrontadas aos conceitos e categorias da teoria geral do processo e às especificidades do direito administrativo.Periódico Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)(Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2012) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Ato administrativo e procedimento administrativo(Revista dos Tribunais, 2019) Bacellar Filho, Romeu Felipe; Martins, Ricardo Marcondes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo administrativo eletrônico(Lumens Juris, 2019) Schiefler, Eduardo André Carvalho; Tribunal Superior Eleitoral