Doutrina
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Sumário de livro Beyond presidentialism and parliamentarism : democratic design and the separation of powers(Oxford University Press, 2024) Ganghof, Steffen; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Veto jurídico e diálogos institucionais : propostas para aprimorar o sistema brasileiro a partir da experiência colombiana(Lumen Juris, 2023) Santos, Yago Nunes dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Checking presidential power : executive decrees and the legislative process in new democracies(Cambridge University Press, 2019) Palanza, Valeria; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Poder regulamentar da justiça eleitoral : aspectos legais e constitucionais(2021) Oliveira, Danilo Mello Félix de; Tribunal Superior EleitoralSabe-se que o Direito Eleitoral conta com um importante instrumento para regulamentação e viabilização prática das disposições legais: As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Por outro lado, são recorrentemente levantadas importantes discussões jurídicas sobre a legitimidade e extensão do Exercício do Poder Regulamentar da Justiça Eleitoral, contrastadas em face de alegações de eventuais usurpações das competências inerentes ao Poder Legislativo. A fim de elucidar a questão, o presente estudo tem como objetivo a abordagem sobre a conveniência, necessidade e validade jurídica do Poder Regulamentar da Justiça Eleitoral, apreciando a temática sob o aspecto legal e Constitucional à luz do princípio da Separação dos Poderes e da Teoria das Normas Jurídicas.Artigo Uma análise dos limites do poder normativo do TSE, o princípio da separação dos poderes e o caso das resoluções n° 22.526 e 22.610(2019) Pires, Jéssica de Araújo Ferreira; Tribunal Superior EleitoralTrata de uma análise sobre os limites do Poder Normativo do TSE e o princípio da separação dos Poderes. O objetivo do trabalho é examinar os aspectos constitucionais das Resoluções nºs 22.526 e 22.610 editadas pelo TSE, a jurisprudência do STF no tema, ao "constitucionalizar" tais normas, que versam sobre matéria de direito eleitoral e processual eleitoral, especificamente a fidelidade partidária e a perda do mandato eletivo. Essa dicotomia constitucional resulta em insegurança jurídica e prejuízo ao direito dos candidatos, representando uma ameaça ao Estado democrático do direito. O ponto de partida teórico se lastreia na doutrina brasileira, exame do bojo normativo, com foco na CF/88, as Resoluções do TSE 22.526 e 22.610, Lei nº 13.165/2015 e estudo jurisprudencial do STF, desaguando em uma análise da atual crise institucional na tripartição de poderes e a segurança jurídica. Por fim, conclui-se pela importância da manutenção do Estado democrático de direito, os princípios constitucionais e a preservação da independência das instituições.Periódico Revista de estudos eleitorais : vol. 3, n. 5 (jul. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica(2015) Moraes, Miguel Chicre Bitar de; Tribunal Superior EleitoralTrata da função administrativa da Justiça Eleitoral como função estatal típica. Nesse sentido, abarca levantamento bibliográfico pertinente à matéria, sobretudo obras abalizadas de Direito Eleitoral. Engloba, inicialmente, a evolução histórica das funções estatais desde a antiguidade grega, percorrendo as concepções aristotélicas, enveredando pela sistematização da teoria da separação dos poderes, de Montesquieu, culminando no abrandamento atual dessa teoria em face das multifacetadas funções do Estado moderno. Segue e evidencia que a Justiça Eleitoral apresenta peculiaridades que a tornam singular perante os demais órgãos do Poder Judiciário, como o exercício de funções estatais próprias, típicas, corporificadas nas funções jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva. Traz à tona o tratamento atual que é dado às funções administrativas da Justiça Eleitoral, abarcando-as como meras funções, sem confiar-lhes a importância devida, a qualificação de verdadeiras funções estatais típicas, sobretudo em face do papel finalístico de conduzir e de fiscalizar o processo eleitoral em prol da sua legitimidade.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2015) Tribunal Superior Eleitoral
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