Doutrina
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Sumário de livro Adventures in democracy : the turbulent world of people power(Penguin Books, 2025) Benner, Erica; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e integridade eleitoral no Estado Constitucional brasileiro(2025) Gonçalves, Benedito; Corrêa, Camile Sabino Bezerra; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os fundamentos constitucionais e teóricos da democracia eleitoral no Estado Constitucional brasileiro, com ênfase no conceito de integridade eleitoral como elemento de legitimação democrática e de proteção da soberania popular. Partindo da compreensão de que a integridade das eleições ultrapassa a dimensão técnica do voto, o estudo identifica sua natureza jurídica como princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. Examina-se, sob perspectiva dogmática e institucional, a articulação entre normatividade constitucional, mecanismos de transparência e igualdade de participação política, bem como os desafios impostos pela desinformação e pela erosão da confiança pública. A pesquisa apoia-se em bibliografia nacional e estrangeira contemporânea, destacando que a confiança nas instituições eleitorais depende da coerência entre os valores constitucionais e a efetividade dos direitos políticos, em um contexto de crescente complexidade tecnológica e comunicacional. Conclui-se que a integridade eleitoral deve ser compreendida como dimensão essencial da democracia constitucional, vinculando o exercício do poder à responsabilidade pública e ao respeito aos direitos fundamentais.Sumário de livro Sovereigncracy : democracy and the Africa dilemma : a mythology of control, compliance and the illusion of choice(Angeles Publishing, 2025) Wuriee, FD; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Silva, Gabriella Franson e; Canhada, Lorena Vicente; Bombassaro, Lucas Lobo Muniz; Desplanches, Renata Chabowski; Tribunal Superior EleitoralDemonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática.Artigo Democracia, soberania popular e a Justiça Eleitoral contramajoritária : a cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Souto, Débora Andreia Gomes; Andrade, Pedro Arthur Fernandes de; Costa, Heloísa Cristina Souza da; Assunção, Linara Oeiras; Tribunal Superior EleitoralBusca demonstrar que a Justiça Eleitoral tem muitas vezes agido contrariamente a seu papel constitucional, com imprevisibilidade nas decisões, o que afeta gravemente a democracia. Tais atos enfraquecem a soberania popular, consequentemente enfraquecendo a democracia, na medida em que a cassação é utilizada de forma política muitas vezes.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral : a legitimidade do mandato eletivo à luz das imposições constitucionais(2020) Silva, Joanna Julia; Silva, José Erick Gomes da; Nascimento, Matheus Souza do; Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes; Silva, Victor Alex Gomes da; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes.Artigo A soberania popular e o papel da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandatos(2020) Santos, Aline Barbosa dos; Medeiros, Ana Carolina dos Anjos; Targino, Harrison Alexandre; Cabral, Kamila Guia Araújo; Alcantara, Rhuan Rommell Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão do conflito entre a soberania popular e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Intelege-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.Artigo Democracia e a cassação de mandatos eletivos : uma análise crítica sobre a atuação da Justiça Eleitoral frente à soberania popular(2020) Santos, Lucas Matheus Oliveira dos; Gomes, Nelson Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralA vontade soberana do povo é aquilo que constitui a validade do governo, das decisões e do próprio sistema democrático. Através desta crença na vontade soberana, o cidadão é abonado de achar garantias, ao contrário, recebe-as através desta vontade soberana e do pacto estabelecido por ela. Nesse sentido, a democracia e essa vontade se embrenham. Ademais, pode estranhar à vista leiga a questão de uma cassação de mandatos eletivos em nome da 'democracia' e da 'Justiça', porém, na verdade, esta é uma proteção àquela que é irremediável.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Santos, Ana Clara Carvalho dos; Sousa, João Pedro Martins de; Tribunal Superior EleitoralTrata das transformações ocorridas no modo de atuação do Poder Judiciário com a Constituição de 1988 e como isso gerou um protagonismo do mesmo. Esse protagonismo, que serve justamente para garantir o respeito à normatividade, em certos momentos pode acabar por ferir a participação e a vontade popular, como no caso de cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral. Assim, citam-se alguns pontos que buscam resgatar a participação da sociedade, como os amicus curiae.Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral(2020) Miranda, Juliana Neiva; Gondim, Lucas Cavalcante; Tribunal Superior EleitoralAborda o aparente conflito entre dois institutos: o do voto popular, de onde se manifesta o poder do povo, e a cassação de mandatos, de onde o Judiciário procede com vistas a garantir a legalidade. É demonstrado que, apesar de ambos terem a mesma finalidade teórica, pode haver um conflito entre os dois, gerando dissenso doutrinário acerca do tema.