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Livro Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral : 1932-1937(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Ricci, Paolo (org.); Zulini, Jaqueline Porto (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Alistamento ou voto obrigatório?(2025) Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Os aspectos contraditórios da obrigatoriedade do voto no Brasil(2022) Machado, Luiz Humberto Thomazelli; Tribunal Superior EleitoralEnquanto ato político, o voto surgiu no Brasil no período da colonização, no ano de 1530. A título exemplificativo, a primeira eleição foi em 1532 para formação da Câmara Municipal de São Vicente. É sabido que de lá para cá, ao longo dos anos, o voto sofreu inúmeras modificações, pois por meio dele se faz a concretização do sufrágio, que é direito de votar, dando para os eleitores poder. Tal poder que passou nas mãos dos militares, dos agricultores e fazendeiros de São Paulo e Minas Gerais (Política do Café com Leite), passou também só por homens (quando as mulheres não podiam votar), por pessoas consideradas ricas (voto censitário), e hoje, o voto é igual para todos, não sopesando nenhum tipo de qualidade que possa considerá-lo mais que outros. Portanto, no Brasil, o voto é obrigatório, sendo facultativo para certas faixas etárias. Não obstante a obrigatoriedade do voto, hodiernamente, há contradições em torno da sua aplicabilidade no plano prático. Palavras-chaves: voto, obrigatoriedade, Brasil.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo É possível emendar a constituição para alteração do atual modelo de exercício do voto?(2024) Lima Junior, Geovane Matias de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o exercício do voto no Brasil. Acerca deste tema, pretendeu-se compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório e, para tanto, realizou-se um recorte histórico, perpassando pelas Constituições de 1824 a 1988, em busca da forma do exercício do voto em cada uma delas. O que se conclui é que a obrigatoriedade do voto parece decorrer em maior parte de uma espécie de proteção do Estado conferida ao eleitor do que uma imposição propriamente dita, não havendo um raciocínio lógico-científico que embase a obrigatoriedade do exercício deste direito.Artigo Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade(2022) Pádua, Felipe Bizinoto Soares de; Tribunal Superior EleitoralO voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.Artigo Entre el ciudadano republicano y el individuo liberal : el debate sobre el voto obligatorio en el nacimiento de la democracia uruguaya(2020) Gallardo, Javier; Burian, Camilo López; Tribunal Superior EleitoralA la luz del debate sobre el voto obligatorio en la Convención Nacional Constituyente de Uruguay de 1916-1917, este texto reconstruye el ascendiente de un ideario republicano en la política uruguaya, en contrapunto con distintas posiciones liberales. Sin mayores forzamientos semánticos o discursivos, el texto da cuenta de las conexiones existentes entre las posiciones a favor y en contra del voto obligatorio y los leguajes políticos republicanos y liberales que han venido animando gran parte de los debates convencionales sobre la cuestión ciudadana y su reciente reactivación. El artículo permite entrever también la atracción que ejerciera la política de ideas en los debates fundacionales de la democracia uruguaya, así como la relevancia normativa y política de los intercambios deliberativos sostenidos en dicha instancia constitucional.TCC/Especialização Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil(2022) Lima Junior, Geovane Matias de; Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos; Tribunal Superior EleitoralTem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade.Outro Ecuador 2017 : fortaleciendo procesos electorales incluyentes(2017) Louis, Pacôme Girod à Petit; Tribunal Superior EleitoralEl Ecuador, en su Constitución actual, contempla la obligatoriedad del voto para las/os ciudadanos de entre 18 y 65 años y, al mismo tiempo, como un hito de inclusión, amplió el ejercicio de los derechos ciudadanos a varias categorías: jóvenes de 16 y 17 años, adultos mayores de 65 años, personas con discapacidad, ecuatorianas/os residentes en el exterior, integrantes de las Fuerzas Armadas y de la Policía Nacional en servicio activo, extranjeras/os residentes desde al menos cinco años en el país e inscritos en el registro electoral y, de manera transitoria, analfabetos. También destacan las propuestas para incentivar la participación política de las Personas privadas de la libertad sin sentencia condenatoria ejecutoriada (PPL), cuyo voto es obligatorio. A raíz de esta singular organización de la participación electoral en el país y en el contexto de las elecciones generales de 2017, el Instituto de la Democracia, institución adscrita al Consejo Nacional Electoral, realiza una investigación sobre este ejercicio de los derechos políticos, en cuatro partes: 1. análisis histórico: hitos de inclusión y exclusión del voto; 2. análisis comparado: participación electoral de las personas integradas en el voto facultativo y obligatorio de las PPL; 3. encuesta a sujetos de voto facultativo y PPL; 4. análisis hermenéutico: propuestas de campaña de los binomios presidenciales. Esta ponencia presenta los primeros elementos de la investigación a publicarse en el transcurso del año.Sumário de livro 100% democracy : the case for universal voting(The New Press, 2022) Dionne, E. J.; Rapoport, Miles; Tribunal Superior Eleitoral