Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral
Data
2021
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
O texto examina as proposições e discussões, ocorridas ao longo dos trabalhos do Grupo 6 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais, que resultaram numa proposta de reformulação da legislação penal e processual penal eleitoral no Brasil.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Assunto(s)
Referência
GOLNÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Perfil de um projeto de tipificação criminal eleitoral. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 6: crime e processo penal eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022.(Coleção SNE. Fase 2; v. 7).p. 45-64. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461298_gon.lui