A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral (PLP nº 112/2021) na Câmara dos Deputados
Data
2022
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Resumo
Apresenta considerações sobre alguns pontos cardeais da Reforma Política
ocorrida por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021 na Câmara
dos Deputados. Trata-se de trabalho acadêmico que analisou o "estado atual" da problemática
partidária no momento em que foi produzido, visto que o texto seguiu sua tramitação para o
Senado Federal no momento em que o artigo foi concluído.
It presents considerations about some key points of the political reform initiative, materialized in the debate over PLP 112/2021 in the Chamber of Deputies. It is an academic work that analyzes the "current stage" of the party problem along with the future prospects, since the bill was passed and is now under debate in the Senate at the time of concluding this article.
It presents considerations about some key points of the political reform initiative, materialized in the debate over PLP 112/2021 in the Chamber of Deputies. It is an academic work that analyzes the "current stage" of the party problem along with the future prospects, since the bill was passed and is now under debate in the Senate at the time of concluding this article.
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Referência
AIETA, Vânia Siciliano. A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral (PLP nº 112/2021) na Câmara dos Deputados. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VIII: partidos políticos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. (Coleção SNE. Fase II ; v. 9). p. 19-37. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461212_aie.van.