Desinformação, democracia e regulação

Abstract

Propomos uma discussão do conceito desinformação a partir de um diálogo com a literatura atual sobre seus impactos nas democracias ocidentais. Argumentamos que a desinformação precisa ser pensada como um ambiente gerado pela "ordem desinformativa", um fenômeno mais profundo e estrutural que resulta da associação das crises das culturas políticas democráticas com as lógicas de funcionamento das plataformas digitais. Em seguida, explicamos como a compreensão superficial do fenômeno tem resultado em respostas insuficientes e às vezes contraditórias das instituições públicas, o que nos leva a propor, como aprofundamento da discussão normativa, modelos mais sistemáticos de análise das iniciativas de regulação jurídica contra à desinformação. Somente com uma compreensão mais aprofundada do fenômeno, com suas características sistêmicas e estruturais, será possível propor políticas públicas adequadas e eficientes para combatê-lo.We discuss the concept of disinformation through a dialogue with the current literature on its impacts over western democracies. We argue that disinformation needs to be thought of as an environment generated by the "disinformative order", a deeper and more structural phenomena resulting from the association of crises in the democratic political cultures with the functioning of digital platforms. After that, we explain how the superficial understanding of the phenomena is resulting in insufficient, and sometimes contradictory responses from public institutions. This leads us to propose, as a further step in current normative discussion, more systematic models for analyzing legal frameworks against disinformation. Only with a deeper understanding of the phenomena, in its systemic and structural traits, will it be possible to formulate adequate and efficient public policies against it.