Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade
Data
2020
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Juruá
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
Notas
- Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral
- ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.