A atuação legislativa das deputadas federais em cargos-chaves nas comissões permanentes como determinante do acesso de financiamento público de campanha nas eleições de 2018

Resumo

Analisa como os partidos distribuíram os recursos públicos, do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, em suas campanhas. Busca-se observar se há uma correlação entre o maior recebimento de recursos financeiros partidários e a atuação prévia dentro das comissões permanentes do Legislativo, entre 2015 e 2018. A questão central é em que medida ocupar ou não posições-chaves nessas comissões tem impacto no financiamento partidário recebido por essas mulheres? Para a realização dessa análise, foi elaborado um banco dados das deputadas em questão, com informações retiradas do site da Câmara Federal, e também do Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual foi tratado e analisado com a utilização de softwares. Verificamos que o fato de a candidata ter atuado ou não em comissões durante a 55ª legislatura, não se mostrou fator determinante no acesso ao financiamento partidário. Variáveis como a reeleição e o grau de instrução são elementos que continuam a fornecer algum grau de explicação desse acesso. A quantidade de legislaturas assumidas pela deputada (seniority) e o tamanho da bancada a qual ela pertence, se mostraram capazes de contribuir com o entendimento do fenômeno em estudo, porém, precisam de um melhor tratamento para que maiores conclusões possam ser elaboradas.

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Referência

ZELINSKI, Luiz Fernando et al. A atuação legislativa das deputadas federais em cargos-chaves nas comissões permanentes como determinante do acesso de financiamento público de campanha nas eleições de 2018. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 44., 2020, São Paulo. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2020. p. [1-32].

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