Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013

dc.contributor.authorWaldschmidt, Hardy
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-16T20:39:32Z
dc.date.available2020-10-16T20:39:32Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractDiscorre sobre a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 20.11.13, por intermédio do Projeto de Lei n. 441, de 2012 (n. 6.397/13 na Câmara dos Deputados), que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), destacando as inclusões normativas promovidas nas mencionadas leis e das modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes.pt_BR
dc.format.extent23 p.pt_BR
dc.identifier.citationWALDSCHMIDT, Hardy. Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 19, n. 38, p. 23-45, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7410
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRE-RS : vol. 19, n. 38 (jan./jun. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7411
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectLegislação eleitoralpt_BR
dc.subjectPrincípio da anualidade da Lei Eleitoralpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subject.otherReforma eleitoralpt_BR
dc.titleBreves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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