Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90

Agra, Walber de Moura

Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90

dc.contributor.author	Agra, Walber de Moura
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-05T20:45:56Z
dc.date.available	2021-03-05T20:45:56Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a possibilidade do cidadão obter um instrumento cautelar apto a suspender uma situação de inelegibilidade decretada, permitindo que aqueles cidadãos que indevidamente foram declarados inelegíveis, possam obter um provimento jurisdicional assecuratório que os autorizem a praticar todos os atos de campanha, participando dos certames eleitorais e exercendo a cidadania passiva de forma plena.	pt_BR
dc.format.extent	10 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	AGRA, Walber de Moura. Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90. Revista Populus, Salvador, n. 1, p. 267-276, set. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7994
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista populus : n. 1 (set. 2015)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5525	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Processo cautelar	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR