Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?

Moretti, Cristiane Halcsik Pires

Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?

dc.contributor.author	Moretti, Cristiane Halcsik Pires
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-13T21:57:04Z
dc.date.available	2020-11-13T21:57:04Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	Realiza um estudo da sistemática adotada pelo legislador constitucional de 1988 acerca da candidatura no Brasil que estabeleceu que esta se dá por intermédio de partido político, como uma opção de engenharia eleitoral do constituinte originário, à luz do sistema jurídico nacional e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos trazido pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.	pt_BR
dc.format.extent	28 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MORETTI, Cristiane Halcsik Pires. Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil: engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 3, n. 2, p. [62-89], jul./dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7612
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7605
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Partido político	pt_BR
dc.subject	Sistema eleitoral	pt_BR
dc.subject	Filiação partidária	pt_BR
dc.subject.other	Candidatura avulsa	pt_BR
dc.title	Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?	pt_BR
dc.title.alternative	Monopoly of candidatures by political parties in Brazil : electoral engineering or fundamental subjective right breach (for individual candidature?)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR