Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas

dc.contributor.author	Rassi, Mara Rocha da Costa
dc.contributor.author	Oliveira, Tatiana Fernandes de
dc.date.accessioned	2016-09-12T18:59:11Z
dc.date.available	2016-09-12T18:59:11Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Análise pelo paradigma pós-positivista da validade dos termos de ajustamento de conduta sobre propaganda eleitoral à luz do princípio da legalidade, pelo viés da teoria da racionalidade discursiva de Jürgen Habermas.	pt_BR
dc.format.extent	12 p.
dc.identifier.citation	RASSI, Mara Rocha da Costa; OLIVEIRA, Tatiana Fernandes de. Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 37-48, maio 2010/maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2165
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2157
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Ministério Público Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Termo de ajustamento de conduta	pt_BR
dc.title	Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR