Federação de partidos políticos no Brasil : impactos sobre o sistema partidário, contexto latinoamericano e desafios para as eleições 2022

Abstract

Tem como tema a federação partidária no Brasil (Lei nº 14.208/2021). A partir da premissa de que partidos políticos adotam comportamentos precipuamente para obter estabilidade organizativa (PANEBIANCO, 2005), serão apresentadas seis etapas nas quais esse objetivo vem se desenvolvendo, desde o contexto de edição da lei até o futuro funcionamento parlamentar. Serão apresentadas, em linhas gerais, as experiências do Uruguai e do Chile, para fins de comparação. Por fim, analisada a distribuição regional da representação, na Câmara dos Deputados, de quatro partidos políticos que anunciaram a intenção de formar federações em 2022, será esboçado o argumento de que fatores eleitorais tendem a influenciar significativamente a decisão sobre a adoção ou não desse modelo associativo. O prognóstico é que os arranjos organizativos para acomodar pretensões de estabilidade de cada agremiação, envolvendo interesses eleitorais mais imediatos, serão decisivos para o êxito da federação.

It focuses on party federation in Brazil (Law nº 14.208/2021). Based on the premise that political parties guide their behavior primarily to obtain organizational stability (PANEBIANCO, 2005), it presents six stages in which this objective has been developed, from the context in which the law was enacted to the future parliamentary functioning of federations. General lines of similar experiences of Uruguay and Chile will be presented, for comparison purposes. Then, the regional distribution of representation, in the Lower Chamber, of four political parties that announced their intention to form federations in 2022 will be taken to build the argument that electoral factors tend to significantly influence the decision on whether or not to adopt this associative model. The prognosis is that the organizational arrangements adopted to meet up each party's pursuit of stability, involving more immediate electoral interests, will be decisive for the success of federations.