Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária

dc.contributor.author	Resplande, Christine Ferreira
dc.date.accessioned	2016-09-20T22:38:06Z
dc.date.available	2016-09-20T22:38:06Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	Aborda a atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral; os limites de seu poder normativo e o controle concentrado de constitucionalidade, por meio das discussões sobre a constitucionalidade da Resolução 22.610/2007.	pt_BR
dc.format.extent	15 p.
dc.identifier.citation	RESPLANDE, Chistine Ferreira. Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade: a questão da fidelidade partidária. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 49-63, maio 2008/maio 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2313
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 4 (2009)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2114
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Resolução do TSE	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.title	Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR