A reforma política no México : uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país

Abstract

Expõe o impacto da Reforma Político-Eleitoral de 2013 no México e tem como principal objetivo descrever os aspectos mais relevantes para o país e a sua democracia. A primeira parte do artigo apresenta uma breve abordagem histórica dos avanços e retrocessos realizados por meio das principais reformas eleitoras realizadas no país. Em seguida, analisam-se criticamente os pontos essenciais dessa nova reforma mexicana: a criação do Instituto Nacional Eleitoral (INE), as mudanças eleitorais relacionadas à reeleição, as questões referentes aos governos de coalizão, as candidaturas independentes, o financiamento e, por fim, o tema alusivo aos percentuais mínimos para registro dos partidos no México. A conclusão obtida por meio deste artigo é que a nova Reforma Político-Eleitoral mostra avanços e retrocessos; no entanto, segue sendo uma "obra em construção", já que os primeiros impactos deste conjunto de leis na democracia mexicana dependerão do panorama político do país e do resultado das eleições intermediárias que serão realizadas em 2015.

It exposes the impacts of the 2013 Mexican political-electoral reform, describing its most relevant features. We make a historical briefly approach of the advances of the Mexican electoral reforms to analyze the essential points of the new reform: creation of the National Electoral Institute, re-election, coalition governments, independent candidates, financing and thresholds for registration. The new electoral political reform shows progress and setbacks, but is still a 'work under construction' and their impacts on democracy depends on the political background of the country and the interim elections of 2015.