Aperfeiçoando a comunicação entre a justiça eleitoral e os entes partidários municipais : o uso da cooperação judiciária nacional para solução de problemas na seara eleitoral

Abstract

A comunicação processual entre a Justiça Eleitoral e os entes partidários municipais enfrenta obstáculos significativos, seja por possíveis desatualizações de seus dados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), seja pela limitação da ferramenta que não atua como canal efetivo de comunicação. Esses problemas comprometem a razoável duração e a eficiência de processos, como os de prestação de contas anuais, afetando a celeridade processual. O presente estudo investiga se a Cooperação Judiciária Nacional pode oferecer soluções eficazes para tais entraves sem necessidade de alterações legislativas. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, conduzida pelo método monográfico em perspectiva indutiva, com base em análise normativa, revisão bibliográfica e exame de experiências institucionais. Foram considerados o Código de Processo Civil de 2015, a Lei nº 11.419/2006, a Lei nº 9.096/1995, a Resolução CNJ nº 350/2020, a Resolução CNJ nº 395/2021 e as Resoluções TSE nº 23.571/2018 e nº 23.604/2019, além de iniciativas de Tribunais Regionais Eleitorais como o sistema COMUNICA. Os resultados indicam que a Cooperação Judiciária pode criar mecanismos capazes de centralizar e agilizar as interações entre Justiça Eleitoral e partidos, promovendo maior efetividade na tramitação processual. Sugere-se, por fim, a realização de projetos-piloto nos TREs que, em caso de êxito, possam ser expandidos pelo TSE em âmbito nacional, consolidando uma política uniforme de cooperação e fortalecendo a democracia brasileira.

Procedural communication between the Electoral Justice and municipal party branches faces significant obstacles, either due to possible outdated data in the Party Information Management System (SGIP) or because the tool does not operate as an effective communication channel. These issues compromise the reasonable duration and efficiency of proceedings, such as annual accountability processes, affecting procedural celerity. This study investigates whether National Judicial Cooperation can provide effective solutions to such challenges without requiring legislative amendments. The research adopts a qualitative and exploratory approach, conducted through the monographic method and an inductive perspective, based on normative analysis, literature review, and examination of institutional experiences. Considered sources include the Code of Civil Procedure of 2015, Law No. 11,419/2006, Law No. 9,096/1995, CNJ Resolution No. 350/2020, CNJ Resolution No. 395/2021, and TSE Resolutions No. 23,571/2018 and 23,604/2019, as well as initiatives from Regional Electoral Courts such as the COMUNICA system. The results indicate that Judicial Cooperation can create mechanisms capable of centralizing and streamlining interactions between the Electoral Justice and political parties, promoting greater effectiveness in case processing. Finally, it is suggested that pilot projects be carried out in Regional Electoral Courts which, if successful, may be expanded by the Superior Electoral Court at the national level, consolidating a uniform cooperation policy and strengthening Brazilian democracy.