Substituição de candidatos a cargos eletivos : análise das alterações introduzidas pela lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013

Abstract

O presente artigo científico tem em seu bojo o desiderato de discorrer sobre as nuanças legais alusivas à substituição de candidatos nos sistemas majoritário e proporcional. A Lei nº 12.891/2013 alterou a possibilidade de substituição de candidato majoritário a qualquer momento antes do pleito, passando a fixar um prazo comum para a substituição de candidatos que disputam as eleições em quaisquer dos sistemas. Para a realização do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, por revelar-se a metodologia mais adequada. Ao final, discutiu-se sobre o (des)acerto do legislador nas alterações efetuadas quanto ao prazo para substituição de candidatos, propondo um tratamento que melhor atenda à realidade brasileira.

This research paper has within it the desideratum to elaborate on the legal nuances alluding to the replacement of candidates in majority and proportional systems. Law N. 12,891 / 2013 changed possibility of majority candidate replacement at any time before the election, going to fix a common deadline for the replacement of candidates contesting the elections in any of the systems. To carry out the work we used the literature, legislative and judicial, out to be the most appropriate methodology. At the end it was discussed about the (un)adjustment of the legislature in the changes made concerning the timing of replacement candidates, proposing a treatment that best meets the Brazilian reality.