Instituições eficazes e parcerias multissetoriais : o papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia

Abstract

Analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação democrática, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17 da Agenda 2030. O objetivo é demonstrar como as instituições eleitorais contribuem para o fortalecimento da democracia através de práticas transparentes e parcerias multissetoriais. Utilizando análise documental de tratados internacionais, legislação eleitoral e documentos oficiais da ONU, examina-se a estrutura da Justiça Eleitoral, suas competências e os desafios contemporâneos. O estudo revela que a Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental na garantia de eleições livres e justas, combatendo a corrupção e promovendo a inclusão política. Conclui-se que o fortalecimento institucional e as parcerias estratégicas são essenciais para alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030 e consolidar a democracia brasileira.

It analyzes the role of Brazilian Electoral Justice in democratic consolidation from the perspective of Sustainable Development Goals (SDGs) 16 and 17 of the 2030 Agenda. The objective is to demonstrate how electoral institutions contribute to strengthening democracy through transparent practices and multisectoral partnerships. Using documentary analysis of international treaties, electoral legislation, and official UN documents, it examines the structure of Electoral Justice, its competencies, and contemporary challenges faced. The study reveals that Electoral Justice plays a fundamental role in guaranteeing free and fair elections, combating corruption, and promoting political inclusion. It concludes that institutional strengthening and strategic partnerships are essential to achieve the goals established by the 2030 Agenda and consolidate Brazilian democracy.