Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90

Pinho, Cristiano Vilela de; Gomes, Wilton Luis da Silva

Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90

dc.contributor.author	Pinho, Cristiano Vilela de
dc.contributor.author	Gomes, Wilton Luis da Silva
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-05T17:45:21Z
dc.date.available	2021-03-05T17:45:21Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpretação segura quanto ao tema, bem como demarcar o momento em que a condenação de que trata esta alínea se faz presente no mundo jurídico.	pt_BR
dc.format.extent	10 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	PINHO, Cristiano Vilela de; GOMES, Wilton Luis da Silva. Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 6, n. 1-2, p. 49-58, jan./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7955
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7957
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.title	Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR