A revisão constitucional e a reforma do Estado brasileiro

Abstract

Discute o processo de revisão da Constituição brasileira que foi levado à cabo, sem sucesso, pelo Congresso Nacional em 1993/94. A Constituição é examinada com ênfase em seis dispositivos paradigmáticos considerados como obstáculos a um programa de liberalização da economia (os monopólios estatais de telecomunicações e petróleo, a definição de empresa nacional, a proibição de investimentos estrangeiros em mineração e saúde e o limite dos juros reais em 12 % ). As posições adotadas pelos principais partidos políticos, a favor e contra a revisão, em relação a estes seis pontos são consideradas. O artigo também trata do papel desempenhado pelos grupos de interesse na revisão constitucional. As forças políticas que se opuseram à reforma incluíram as principais organizações sindicais, os partidos políticos de esquerda, as empresas estatais e outras organizações da sociedade civil. Os atores favoráveis à revisão limitaram-se primariamente às entidades empresariais. As razões que levaram os atores políticos a não realizarem a revisão são apresentadas, a partir de depoimentos de lideranças do Legislativo.

Examines the revision of lhe Brazilian Constitution unsuccessful\y attempted by lhe Congress in 1993/94. The Constitution is anaIyzed with a focus on six itens which are considered obstacles to economic liberalization (lhe state monopolies on telecommunications and oil, lhe defintion of national enterprise, the prohibition of foreign investments in mining and health services and interest rate limitation to 12% yearly). the position taken by lhe main political parties, both in favor and opposed to the reform, in reference to these six issues is examined. The article also considers the role played by interest groups in lhe revision processo The political forces which acted in opposition to lhe constitutional reform are refered to, including lhe major trade unions organizations, left-wing political parties, state owned enterprises, and civil society organizations. Those in favor of reforrn were primarily business and industrial organizations. The reasons why the political actors decided not to carry out lhe revision process, are presented, based on interviews of lhe legislative leadership.