Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco

Abstract

Investiga se, mesmo diante do benefício constitucional da imunidade tributária (no tocante a impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços), os partidos políticos têm apresentado, em seus relatórios contábeis-financeiros, algum tipo de endividamento tributário perante o estado e, sendo a resposta afirmativa, como vem se comportando esta dívida no decorrer do tempo. A pesquisa foi delimitada aos passivos tributários, registrados no período de 2009 a 2011, das 10 direções partidárias regionais do estado de Pernambuco que receberam recursos do fundo partidário em algum dos exercícios financeiros citados, sendo os dados extraídos dos pareceres conclusivos emitidos pela Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O que se observou é que a maioria dos partidos da amostra selecionada (07 das 10 agremiações) apresentaram, sim, durante o período analisado, dívidas de ordem tributária vencidas e não pagas perante o estado, endividamento este que, de maneira geral, aumentou consideravelmente (cerca de 30%) no decorrer do tempo. Verificou-se ainda que estas mesmas 07 entidades receberam, entre os exercícios financeiros de 2009 e 2011, recursos do fundo partidário que somados equivalem a quase 24 vezes mais o maior valor do débito tributário total registrado no período, o que denota uma possível ausência de prioridade da dívida com tributos quando da gestão dos passivos destas agremiações.