Tecnologia, inteligência artificial e os desafios para a democracia

Abstract

A tecnologia digital vem transformando as sociedades com velocidade jamais antes imaginada desde o início da revolução industrial, a partir de seu primeiro período, não apenas sob o ponto de vista econômico e social, mas também em face dos aspectos políticos e democráticos, com importantes reflexos sobre os instrumentos constitucionais viabilizadores da cidadania participativa, como as eleições. A corrosão democrática a partir da utilização das plataformas digitais e do exercício dos direitos fundamentais consagrados pelo próprio regime democrático, com finalidades autoritárias - autoritarismo líquido3 - vem impondo desafios importantes à Justiça Eleitoral em vista da necessidade de combate às fake news, que se mostraram altamente lesivas à ordem constitucional brasileira e à própria democracia como se pôde observar ao longo da campanha eleitoral de 2022. A importância da Resolução TSE n° 23.714, de 20 de outubro de 2022, representa movimento significativo do sistema eleitoral brasileiro em direção à compreensão dos novos cenários que se avizinham e os desafios que impõem e deve ser bem compreendida para que não se impute à Justiça Eleitoral poderes demasiados que, na realidade, revelam-se proporcionais diante das consequências nefastas impostas por tal prática.

Digital technology has been transforming societies at a speed never before imagined since the beginning of the industrial revolution, from its first period, not only from an economic and social point of view, but also in terms of political and democratic aspects, with important consequences on the constitutional instruments that enable participatory citizenship, such as elections. The democratic corrosion from the use of digital platforms and the exercise of fundamental rights enshrined by the democratic regime itself, with authoritarian purposes - liquid authoritarianism - has been imposing important challenges to the Electoral Justice in view of the need to combat fake news, which proved to be highly harmful to the Brazilian constitutional order and to democracy itself, as observed during the 2022 electoral campaign. scenarios that lie ahead and the challenges they pose and must be well understood so that the Electoral Justice is not given too many powers that, in reality, are proportional to the harmful consequences imposed by such a practice.