Justiça Eleitoral no Brasil : contribuições para o fortalecimento da democracia

Abstract

Analisa a Justiça Eleitoral brasileira e sua contribuição para a consolidação de um regime democrático no país. Procura estudar a democracia sob o prisma da efetividade e o papel que a Justiça Eleitoral vem desempenhando para a concretização da soberania popular, a partir do exame de sua evolução histórica e de suas funções tal como delineadas no texto constitucional e na legislação eleitoral em vigor. Adota-se o método lógico dedutivo neste estudo, utilizando-se também como auxiliares os métodos histórico, comparativo e estatístico. Conclui-se, ao final, que inúmeros avanços puderam ser vislumbrados na democracia brasileira a partir da atuação da Justiça Eleitoral. Em que pesem as diversas crises políticas e apagões institucionais vivenciados ao longo da história democrática do Brasil, a atuação da Justiça Eleitoral trouxe ganhos significativos para a competitividade e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.

It analyze the brazilian Electoral Justice and its contribution to the construction of a truly democratic regime in the country. It seeks to study democracy on the prism of effectiveness and the role of the Electoral Justice for the consolidation of popular sovereignty, from the examination of its historical evolution and its functions as outlined in the constitutional text and in the Governing electoral legislation. The methodology adopted is the deductive logic, using statistical, historical and comparative methods as auxiliaries. It concludes, in the end, that innumerable advances could be glimpsed in the Brazilian democracy from the performance of the Electoral Justice. Despite the various political crises and institutional blackouts experienced throughout Brazil's democratic history, the performance of the Electoral Justice brought significant gains to the competitiveness and reliability of the Brazilian electoral process.