Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
Data
2004-08
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Assunto(s)
Legislação eleitoral, Lei das Eleições (1997), Direito processual eleitoral, Recurso eleitoral, Efeito suspensivo, Preclusão, Recurso inominado, Recurso contra expedição de diploma, Mandado de segurança, Embargos de declaração, Coligação partidária, Registro de candidato, Prestação de contas, Ministério Público Eleitoral, Propaganda eleitoral, Conduta vedada, Captação ilícita de sufrágio
Referência
QUEIROZ, Kátia Cristina Silva de. Reflexões sobre a Lei n. 9504/97 e seus
aspectos processuais. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 12,
p. 11-81, ago. 2004.
Notas
- Grupo de Estudos da Secretaria Judiciária/TRE-MG - setembro de 2003: Luiz Otávio Santos Oliveira, Maria Tereza Baêta de Melo Cançado, Raquel Virgínia dos Reis Rezende, Tânia Dutra Doehler, Kátia Cristina Silva de Queiroz, Luciana Ferreira Rocha e Vânia Borba Fonseca Remove selected
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