A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal

Nascimento, Leandro Maciel do

A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.author	Nascimento, Leandro Maciel do
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-12T20:46:01Z
dc.date.available	2021-02-12T20:46:01Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Apresenta os principais pontos acerca da competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e expõe os requisitos para a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.	pt_BR
dc.format.extent	25 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Leandro Maciel do. A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição: posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 3, n. 3, p. 71-95, jan./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7842
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7831
dc.rights	Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_BR
dc.subject	Poder Executivo	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas	pt_BR
dc.subject	Rejeição de contas	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	A competência para julgamento das contas do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente de sua rejeição : posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR