O controle do mérito administrativo pelo judiciário na cassação de mandato eletivo

dc.contributor.author	Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-11T20:48:34Z
dc.date.available	2022-11-11T20:48:34Z
dc.date.issued	2022
dc.description	Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000129149&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788551918302	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000129149	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10972
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Justiça eleitoral	pt_BR
dc.subject	Mandato	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	O controle do mérito administrativo pelo judiciário na cassação de mandato eletivo	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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