Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica

Souza, Cid Marconi Gurgel de

Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica

dc.contributor.author	Souza, Cid Marconi Gurgel de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-05T17:06:39Z
dc.date.available	2019-04-05T17:06:39Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os reflexos da referida lei no processo eleitoral e a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral. Em seguida, trata da incidência da "ficha limpa" a fatos ocorridos em período anterior à sua vigência e verifica a incompatibilidade desse entendimento com o princípio da segurança jurídica.	pt_BR
dc.format.extent	6 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUZA, Cid Marconi Gurgel de. Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 10, p. 20-25, jul./dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5501
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Princípio da anualidade da Lei Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR