A responsabilidade civil dos candidatos pela propaganda enganosa ou abusiva nos horários gratuitos de rádio e televisão

dc.contributor.author	Lima, Carlos Luanga Ribeiro
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-02-21T21:36:02Z
dc.date.available	2019-02-21T21:36:02Z
dc.date.issued	2006
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	LIMA, Carlos Luanga Ribeiro. A responsabilidade civil dos candidatos pela propaganda enganosa ou abusiva nos horários gratuitos de rádio e televisão. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 3, n. 3, p. 68-71, jan. 2002/dez. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5380
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8897
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Candidato a cargo eletivo	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral	pt_BR
dc.subject	Rádio	pt_BR
dc.subject	Televisão	pt_BR
dc.subject	Horário gratuito	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil dos candidatos pela propaganda enganosa ou abusiva nos horários gratuitos de rádio e televisão	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR