Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes

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dc.contributor.authorGaspar, Antonio Augusto de Toledo
dc.date.accessioned2015-11-13T11:39:25Z
dc.date.available2015-11-13T11:39:25Z
dc.date.issued2011-09
dc.descriptionPublicado também na revista Justiça Eleitoral em debate : ed. 1, ano 1 (maio/jul. 2011)pt_BR
dc.description.abstractBusca demonstrar, inicialmente, a necessidade de, em sede de Direito Eleitoral, mormente no que tange às ações de natureza cível previstas na Lei Complementar 64/90 e Lei 9504/97, partir-se para o estudo das mesmas, se assim pode-se dizer, de um porto seguro, qual seja, do tema referente ao que alguns doutrinadores denominam como "teoria das inelegibilidades" ou "das elegibilidades". Debate-se, portanto, no âmbito da doutrina, sobre ser a elegibilidade a regra ou a exceção.pt_BR
dc.description.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8336
dc.format.extent10 p.
dc.identifier.citationGASPAR, Antonio Augusto de Toledo. Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135: temas relevantes. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 2, p. 16-25, set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/651
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro : n. 2 (set. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/9001
dc.rightsCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectRegistro de candidatopt_BR
dc.subjectLei complementarpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleInelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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