Iniciativa popular : manifestação direta do poder por meio da Internet

Abstract

Estuda a participação direta no sistema democrático, especialmente na análise do projeto de lei de iniciativa popular, analisando aspectos políticos e históricos para demonstrar como ocorria a citada participação na antiguidade. Estuda a evolução da participação democrática até o advento da Constituição Federal de 1988, procurando demonstrar a importância de tal participação popular na concretização da democracia nos dias atuais, defendendo a utilização dos mecanismos de informatização desenvolvidos pela modernidade na criação de um sistema digital de assinaturas vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral para proposição de projetos de lei popular. Adota o método dedutivo e, por meio de pesquisa bibliográfica, conclui ser tal sistema plenamente viável.

It makes a brief survey on direct participation in the democratic system, especially in the analysis of the draft law on popular initiative. Analyze historical and political aspects to demonstrate how the aforementioned participation occurred in antiquity. Study the evolution of democratic participation by the advent of the 1988 Brazilian Constitution. They seek to demonstrate the importance of such popular participation in realization of democracy today. Advocate for both, the use of computerized mechanisms developed by modernity in the creation of a digital signature attached to the TSE for the proposition of popular bills. Conclude such a system be fully viable. Using the deductive method by means of literature.