Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral

dc.contributor.author	Leiria, Cláudio da Silva
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-22T17:20:15Z
dc.date.available	2020-10-22T17:20:15Z
dc.date.issued	2007
dc.description.abstract	Busca demonstrar que vedações à prisão de eleitores e candidatos nos prazos do artigo 236 do CE podem coexistir com o direito à segurança, desde que, por meio do uso da técnica de sentenças aditivas, possa ser feita uma releitura constitucional das hipóteses de prisão do eleitor, com sua ampliação para abranger os crimes hediondos, roubo e crimes dolosos contra a vida.	pt_BR
dc.format.extent	46 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	LEIRIA, Cláudio da Silva. Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 12, n. 25, p. 75-120, jul./dez. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7456
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do TRE-RS : vol. 12, n. 25 (jul./dez. 2007)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7460
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Prisão de eleitor	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Código Eleitoral (1965)	pt_BR
dc.title	Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR