Entre a deliberação política e a decisão democrática

Abstract

Existe, dentre os proponentes da democracia deliberativa, a expectativa de que o engajamento nos processos de deliberação pública promova um esclarecimento dos pontos em disputa e favoreça a solução do conflito político. Nessa equação, são pensados tantos processos informais que permeiam a esfera pública quanto deliberações nas instâncias decisórias formais. Apesar dos constrangimentos reais existentes em deliberações efetivas, a aposta parece se dar por uma transformação endógena da ação política, na direção de termos consensuais de legitimação política. Não seria o caso de se pensar, ao invés disso, os mecanismos de dispersão de poder que possam tornar as condições das decisões mais equânimes, diante da possibilidade de um impasse pós-deliberação?