O abuso do poder religioso nas eleições

Abstract

Trata do abuso do poder religioso, que relaciona o conflito entre a liberdade de crença e os valores constitucionais da normalidade e da legitimidade do pleito, que ocorre em situações em que líderes religiosos promovem candidatos em campanhas eleitorais no exercício do ministério sacerdotal, incorrendo nas vedadas práticas de abuso de poder econômico, político e/ou dos meios de comunicação, justificando a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade do candidato dessa forma favorecido. Além disso, aborda-se a relação entre fé e eleição à luz de decisões da Justiça Eleitoral para apresentar algumas balizas acerca do tema.

It deals with the abuse of religious power, which relates the conflict between freedom of belief and the constitutional values of normality and the legitimacy of litigation, which occurs in situations where religious leaders promote candidates in election campaigns in the exercise of priestly ministry, incurring in the closed practices of abuse of economic, political and / or media power, justifying the cassation of the registration or diploma, in addition to the ineligibility of the candidate in that favored way. In addition, the relationship between faith and election is approached in the light of the decisions of the Electoral Court to present some beacons on the subject.