Governo representativo e crise do direito democrático : a confusão entre "democrático" e "eleitoral"

Abstract

Analisa, criticamente, a confusão que se estabeleceu na modernidade entre democracia e governo representativo, o que levou a um imaginário de que o processo eleitoral de escolha dos representantes é sinônimo de democratização dos processos decisórios (dentre os quais, o processo de elaboração do Direito). Na análise, os principais referenciais teóricos são The principles of representative government, de Manin, e Democracia e seus críticos, de Dahl. Conforme explicitado, na modernidade, emergem uma série de movimentos visando a ampliação da participação nos processos decisórios, levando à emergência do governo representativo. Tenta-se, com isso, proporcionar participação política nas decisões. Todavia, o governo representativo se funda na crença de que o processo eleitoral seria capaz de dar conta dessas reivindicações, criando uma confusão entre democracia e eleição, o que leva a um processo constante de crises jurídico-políticas.

It analyzes the confusion that has arisen in modernity between democracy and representative government, which has led to an imaginary that electoral process of choosing the representatives is synonymous with democratization of the decision-making processes (among which is the process of drafting the law). In this analysis, the main theoretical references are The principles of representative government, of Manin, and Democracy and its critics, of Dahl. As explained, in modernity, several movements emerge, in order to expand participation in decision-making processes, which leads to the emergence of representative government. It tries to provide political participation. However, representative government is based on the belief that the electoral process would be able to account for these claims, creating a confusion between democracy and election, leading to a constant process of legal-political crises.