O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 : uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser

Abstract

Analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral, à luz da articulação entre a perspectiva interseccional e não binária em Fraser e o empoderamento político institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de gênero. Sustenta-se que, embora o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho tenha aprofundado a representação política interseccional de mulheres, ainda utiliza categorias binárias. Conclui-se que o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000, promoveu a representação institucional das mulheres por meio de cotas de gênero no Legislativo e aprofundou a representatividade interseccional, evitando, parcialmente, a cooptação das pautas emancipatórias do movimento pelo feminismo corporativo de elite, mas consagrou o binarismo. O trabalho usa o método históricoanalítico de Fraser e o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados indireta incidente sobre o levantamento de fontes estatísticas primárias que apuram o nível de representação política das mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e nos ministérios. O levantamento de fontes legais e a investigação jurisprudencial também são utilizados.