O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia

Abstract

Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar sua contribuição para tutelar a liberdade de escolha do eleitor. Interessa analisar a orientação da doutrina e jurisprudência pátrias, revelando as principais inclinações da Corte Superior Eleitoral com relação ao artigo em estudo. Deve-se relatar também os aspectos atuais que norteiam a prática da compra de votos, aclarando a aplicação e efetividade do art. 41-A da Lei das Eleições. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica, pretende-se divulgar a força do art. 41-A, pontuando sua real colaboração para proteger a vontade do eleitor no exercício da cidadania e para o aperfeiçoamento do regime democrático.

It investigates the importance of the combat to the illicit reception of vote for the invigoration of the democracy. Leaving of a detailed exegesis of the art. 41-THE ONE of the Lei N° 9.504/97, demonstrating as he fel t his insert in the ordenamento juridical pátrio, it is aimed at to detach the device in I comment on and to evaluate yours contribution to protect the freedom of the voter's choice. Interests to analyze the orientation of the doctrine and jurisprudence homelands, revealing the main inclinations of the Electoral Superior Cut regarding the article in study. It should also be told the current aspects that they orientate the practice of the purchase of votes, clarifying the application and effectiveness of the art. 41- THE ONE of the Law of the Elections. Being used of the bibliographical research, it intends to publish the force of the art. 41-TO, punctuating his Real cooperation to protect the voter's will in the exercise of the citizenship and for the improvement of the democratic regime.