O novo modelo de financiamento de campanha

Abstract

Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos relevantes do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral, sobretudo diante das inovações trazidas pela lei n. 13.487/17, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os modelos de financiamento das campanhas eleitorais (público, privado e misto) e suas peculiaridades são analisados a partir de críticas positivas e negativas da doutrina. Neste contexto, a intenção deste artigo consiste em trazer uma visão crítica e uma reflexão jurídica sobre o tema, considerando, principalmente, as inovações legislativas que priorizaram o financiamento das campanhas eleitorais a partir de recursos públicos, com a finalidade de equilibrar a disputa eleitoral.

Without intending to exhaust the subject, the present work aims to analyze the relevant aspects of the current model of electoral campaign financing, especially in light of the innovations brought about by law n. 13,487/17, which established the Special Fund for Campaign Financing (FEFC). The models for financing electoral campaigns (public, private and mixed) and their peculiarities are analyzed based on positive and negative criticisms of the doctrine. In this context, the intention of this article is to bring a critical view and a legal reflection on the subject, considering, mainly, the legislative innovations that prioritized the financing of electoral campaigns from public resources, in order to balance the electoral dispute.