Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição

dc.contributor.author	Malheiros, Arnaldo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-03T15:11:56Z
dc.date.available	2021-03-03T15:11:56Z
dc.date.issued	2010
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MALHEIROS, Arnaldo. Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010: inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição. Revista do Advogado, São Paulo, ano 30, n. 109, p. 20-24, ago. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7948
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do advogado : ano 30, n. 109 (ago. 2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8026
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Princípio da anualidade da Lei Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	Inelegibilidades nas eleições de 2010. Lei Complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR