A pichação como mecanismo de divulgação ideológica : plataforma política em um muro perto de você

Abstract

A pichação é um meio de manifestação do pensamento que remonta ao período pré-histórico. Desde então, seu uso foi disseminado e progressivamente aceito pela sociedade, passando a ser considerado, inclusive, uma forma de arte urbana. Um dos usos mais comuns da pichação é como mecanismo de manifestação política, seja através de mensagens de caráter ideológico, seja com pedido de voto. A legislação eleitoral brasileira tradicionalmente apontava a pichação como mecanismo lícito de propaganda eleitoral, contudo, com a edição da Lei nº 13.165/2015, seu uso foi proibido. O novo regramento tinha por objetivo reduzir os custos das campanhas eleitorais e acabou atingindo a liberdade de expressão. O presente trabalho objetiva, através da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, discutir o uso da pichação como meio de manifestação política.

Graffiti is a means of thought manifestation that goes back to the prehistoric period. Since then, its use has been disseminated and, progressively, accepted by society, even being considered an urban art form. One of the most common uses of the graffiti is as a mechanism of political manifestation, either through messages of ideological character or with a request for vote. The Brazilian electoral legislation traditionally pointed to graffiti as a legitimate mechanism of electoral propaganda, however, with the publication of Law nº 13.165/2015, its use was prohibited. The new rule aimed at reducing the costs of election campaigns, and ended up affecting free speech. This study aims, through the bibliographical Graffiti is a means of thought manifestation that goes back to the prehistoric period. Since then, its use has been disseminated and, progressively, accepted by society, even being considered an urban art form. One of the most common uses of the graffiti is as a mechanism of political manifestation, either through messages of ideological character or with a request for vote. The Brazilian electoral legislation traditionally pointed to graffiti as a legitimate mechanism of electoral propaganda, however, with the publication of Law nº 13.165/2015, its use was prohibited. The new rule aimed at reducing the costs of election campaigns, and ended up affecting free speech. This study aims, through the bibliographical review and jurisprudential analysis, to discuss the use of graffiti as a means of political manifestation.