Novas tecnologias e proteção de dados na democracia brasileira : entre a anarquia e controle normativo

Abstract

Tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abordada a necessidade de proteção dos dados e a solução arquitetônica proposta por Lawrence Lessig e feita uma análise do sistema normativo nacional acerca da propaganda eleitoral digital. Chegou-se à conclusão que o uso de inteligências artificiais ameaça a democracia, em especial, na seara eleitoral, quando os resultados dos pleitos podem ser manipulados através de técnicas de comunicação de massa.

It aims to discuss how the advancement of new technologies in Brazil has led to the need for new regulations in the field of data protection, and how the lack of normative control can affect Brazilian democracy. It was used the historical and deductive method as the basis for this research. The need for data protection, the architectural solution proposed by Lawrence Lessig and the analysis of the national normative system about digital electoral propaganda were discussed. It was concluded that the use of artificial intelligence threatens democracy, especially in the electoral field, in wich the results of the elections can be manipulated through mass communication techniques.