A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988

dc.contributor.author	Oliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-22T19:57:26Z
dc.date.available	2021-01-22T19:57:26Z
dc.date.issued	2011
dc.format.extent	20 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, José do Carmo Veiga de. A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 22, p. 9-28, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7772
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7771
dc.rights	Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Suspensão de direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Voto	pt_BR
dc.subject	Preso condenado	pt_BR
dc.subject	Preso provisório	pt_BR
dc.title	A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR