Sanções civis por descumprimento de preceitos eleitorais no direito comparado: Europa e América Latina

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dc.contributor.authorCruz, Álvaro Ricardo de Souza
dc.contributor.authorMoraes, Fabricia Cavalcanti
dc.contributor.authorArruda, Felipe Nunes
dc.contributor.authorSantos, Leonardo Carneiro
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T20:27:31Z
dc.date.available2022-12-07T20:27:31Z
dc.date.issued2022
dc.format.extent48p.pt_BR
dc.identifierDOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_cru.alv
dc.identifier.citationCRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. et. al. Sanções civis por descumprimento de preceitos eleitorais no direito comparado: Europa e América Latina. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático 1: direitos políticos e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. 276 p. (Coleção SNE. Fase 2 ; v. 2). p. 24-71. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461243_cru.alv.pt_BR
dc.identifier.isbn978-65-87461-24-3pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11085
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.relation.ispartofSistematização das normas eleitorais : eixo temático 1 : direitos políticos e temas correlatospt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10318pt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção SNE - Fase II ; v.2pt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subject.otherDireito comparadopt_BR
dc.subject.otherEuropapt_BR
dc.subject.otherAmérica Latinapt_BR
dc.subject.otherSanção (processo civil)pt_BR
dc.titleSanções civis por descumprimento de preceitos eleitorais no direito comparado: Europa e América Latinapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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